Escritura Cessão de Promessa de Compra e Venda

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ESCRITURA CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

  1. 1 – DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF DO(S) CEDENTE(S) E DO(S) CESSIONÁRIO(S) que tenha(m) validade em todo território nacional (carteira de trabalho, carteira de motorista, reservista, etc.). Se a parte for representada por procuração pública específica e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar;

  2. CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO, ATUALIZADA (EMITIDA EM ATÉ NO MÁXIMO 90 DIAS ANTERIORES À APRESENTAÇÃO) NASCIMENTO DOS CEDENTES E CESSIONÁRIOS. A depender do regime de bens daquele(s) casado(s), é preciso apresentar o pacto antenupcial; 

  3. CERTIDÃO DE PROPRIEDADE junto à CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, ambas expedidas pelo cartório de registro de imóveis da comarca onde se localiza o imóvel;

  4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EM NOME DOS CEDENTES, emitida no site: www.receita.fazenda.gov.br.
     
  5. CONTRATO QUE SERÁ CEDIDO, CELEBRADO ENTRE A(O) PROMITENTE VENDEDOR(A) E O(A) CEDENTE;

  6. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITBI (Guia de Recolhimento, comprovante de pagamento e Guia de Informação) emitida junto à Prefeitura Municipal.

Observação: algum outro documento não previsto nesta lista poderá ser exigido caso se verifique alguma situação extraordinária no negócio jurídico que necessite comprovação, bem como pode ser necessária a realização de algum procedimento anterior, como a retificação de área ou averbação de qualquer situação referente às partes e ao imóvel que ainda não esteja registrada.

OBS: APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS FÍSICOS E/OU EM FORMATO DIGITAL.

Caso existam dúvidas sobre valores, consultar a Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acessível na internet.