Escritura de Renuncia de Usufruto de Imóvel Urbano

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ESCRITURA DE RENUNCIA DE USUFRUTO DE IMÓVEL URBANO

  1. CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto que tenha validade em todo território nacional (carteira de trabalho, carteira de motorista, reservista, etc.) DOS USUFRUTUÁRIOS E NÚS-PROPRIETÁRIOS (não precisa autenticar a cópia se o original for apresentado no balcão. Se a parte for representada por procuração pública específica e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar);

  2. CÓPIA DO CPF DOS USUFRUTUÁRIOS E NÚS-PROPRIETÁRIOS (não precisa autenticar a cópia se o original for apresentado no balcão. Se a parte for representada por procuração pública e o documento for mencionado na procuração, não precisa apresentar);

  3. CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA (90 DIAS) OU DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS E NÚS-PROPRIETÁRIOS (não precisa autenticar a cópia se o original for apresentado no balcão. Se a parte for representada por procuração pública e a procuração fizer menção ao casamento e ao regime de bens, não precisa apresentar);

  4. COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ICD E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO;

  5. CERTIDÕES NEGATIVAS DE FEITOS AJUIZADOS na justiça estadual, federal e trabalhista EM NOME DOS USUFRUTUÁRIOS;

  6. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EXPEDIDA PELA PREFEITURA LOCAL);

  7. CERTIDÃO DE PROPRIEDADE, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS expedidas pelo cartório de registro de imóveis da comarca onde se localiza o imóvel;

  8. ESCRITURA ANTERIOR.

  9. CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO (TPEI) –www.bombeiros.pe.gov.br;

Observação: algum outro documento não previsto nesta lista poderá ser exigido caso se verifique alguma situação extraordinária no negócio jurídico que necessite comprovação, bem como pode ser necessária a realização de algum procedimento anterior, como a retificação de área ou averbação de qualquer situação referente às partes e ao imóvel que ainda não esteja registrada.

OBS: APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS FÍSICOS E/OU EM FORMATO DIGITAL. 

Caso existam dúvidas sobre valores, consultar a Tabela de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acessível na internet.